ROYALTIES- Parlamentares vão ao STF para anular sessão que derrubou veto

Parlamentares dos estados produtores de petróleo entraram nesta sexta-feira (8) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo que seja anulada a sessão que derrubou o veto à mudança na distribuição dos royalties. Foi mais um dia de protestos. Desta vez, na BR-101, na altura de Campos, norte fluminense. Os manifestantes queimaram pneus e um trecho da rodovia ficou interditado por seis horas. Pelo segundo dia consecutivo, fornecedores e prestadores de serviços do governo do estado ficaram sem receber. Estão mantidos apenas os salários dos servidores públicos e os repasses aos municípios. O governador Sérgio Cabral decidiu pelos cortes antes mesmo de as novas regras passarem a valer. Nesta sexta, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, afirmou que a suspensão deve ser temporária e que o estado pode tomar muitas medidas, caso haja queda de receita com a redistribuição dos royalties. Citou, entre elas, a não concessão de licenças ambientais para o setor de petróleo.  “A imaginação é infinita, dá para fazer um monte de maldade", disse Júlio Bueno. Ainda de madrugada, os deputados e senadores do Rio e do Espírito Santo entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. Querem anular a votação que derrubou o veto da presidente Dilma à lei dos royalties. Esse veto foi republicado para que fossem incluídos dois itens e suas justificativas, que tinham ficado de fora. Por causa da mudança, os parlamentares alegam que a sessão de quarta-feira não teve validade. Eles defendem que o Congresso deveria ter um novo prazo de 30 dias para analisar o veto.  O ministro do Supremo Luiz Fux disse que só vai tomar uma decisão depois de analisar informações pedidas nesta sexta por ele ao Congresso e à Advocacia-Geral da União.