POLÊMICA - Liminar suspende regras dos royalties

Uma liminar do Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo

A ministra Cármen Lúcia suspendeu em caráter liminar, atendendo a uma ação do governo do estado do Rio de Janeiro. A ministra suspendeu os principais artigos da nova lei dos royalties promulgada na sexta-feira pela presidente Dilma. Royalties são valores pagos pelas empresas de petróleo para compensar danos causados pela extração. A nova lei determina a distribuição dos royalties entre todos os estados e municípios brasileiros, e não apenas entre os estados produtores. Essa nova distribuição deveria se aplicar a todos os contratos de exploração de petróleo, os novos e os antigos. Agora, volta a valer a legislação anterior, que beneficia os estados produtores. A ministra Cármen Lúcia explicou que tomou essa decisão para evitar prejuízos irreversíveis aos estados produtores. Essa é uma decisão de caráter provisória, que ainda será analisada no plenário do Supremo Tribunal Federal, que dará uma decisão definitiva. Mas a ministra disse que essa decisão não será em março por causa da Semana Santa.