PARANÁ - Governador zera alíquota de ICMS do diesel para o transporte coletivo

O governador Beto Richa anunciou nesta sexta-feira (08/03) que o governo estadual enviará na próxima semana uma mensagem à Assembleia Legislativa propondo uma lei para zerar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel do transporte público municipal. A medida vai atender cidades de regiões que tenham transporte coletivo integrado. “Esta é a forma encontrada pelo governo estadual para auxiliar os municípios a manter as tarifas em valores baixos. A isenção do imposto reduz o impacto do combustível sobre o preço das passagens”, explicou o governador. O governador também destacou outro objetivo da proposta, que é estimular a integração metropolitana do transporte “Toda cidade que se enquadrar nesse requisito será atendida pela nova legislação”, garantiu Richa. Ele afirmou que trata-se de um benefício importante para a população e que a proposta faz parte de seu plano de governo. A medida deve entrar em vigor em abril ou maio, dependendo da tramitação do projeto de lei no legislativo. “A isenção é uma forma justa do governo contribuir com municípios de todo o Paraná”, disse Richa. Ele explicou que a proposta inicialmente deverá atender municípios que tem como polo as cidades de Curitiba e Foz do Iguaçu, além de Londrina e Maringá, que estão em processo de implantação do sistema integrado. “Essa é uma proposta que atende várias regiões do Paraná, impactando em um maior número de pessoas”, disse.