13/03/2013

NOVA REGRA - CCJ do Senado aprova PEC das Domésticas


 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou a proposta conhecida como PEC das Domésticas, que amplia os direitos dos trabalhadores da área. Pelo texto, empregados domésticos passam a ter direito a FGTS e pagamento de horas extras, além de recebimento de salário mínimo e impossibilidade de redução nos vencimentos. A proposta de emenda à Constituição irá agora ao plenário do Senado

Nenhum comentário:

Postar um comentário

LEIA ANTES DE COMENTAR!
- Os comentários são moderados.
- Só comente se for relacionado ao conteúdo do artigo acima.
- Comentários anônimos serão excluidos.
- Não coloque links de outros artigos ou sites.
- Os comentários não são de responsabilidade do autor da página.

Para sugestões, use o formulário de contato.
Obrigado pela compreensão.

CARREGANDO MAIS POSTAGENS...