CONGRESSO EM FOCO

Unificação do ICMS pode reduzir custo Brasil, avalia SérgioSouza

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) disse nesta quinta-feira (14) que, ao simplificar o sistema tributário brasileiro, a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) promoverá uma redução do chamado custo Brasil, conjunto de dificuldades estruturais e econômicas que encarecem o investimento. O governo defende a convergência das alíquotas do ICMS para 4%, de modo a evitar a concessão de incentivos fiscais como forma de os estados competirem pela instalação de empresas em seus territórios - a chamada guerra fiscal. O projeto de resolução do Senado que unifica as alíquotas estaduais de ICMS em 4% até 2025 (PRS 1/2013) será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no próximo dia 26. - Vejo na unificação das alíquotas do ICMS, pela simplificação que poderá produzir em nosso sistema tributário, um grande avanço nessa direção. Comungo da visão daqueles que acreditam no esgotamento da guerra fiscal como instrumento de política de desenvolvimento regional – acrescentou o parlamentar, que é vice-presidente da CAE. Para compensar os estados que terão perdas com as mudanças nas alíquotas, o governo editou a Medida Provisória 599/12, que está em análise no Congresso. - É imperioso que o Congresso possa garantir o pleno e adequado funcionamento desse fundo. Igualmente importante nesse processo é o fundo de desenvolvimento regional também criado pela medida provisória – assinalou o parlamentar. Na avaliação do parlamentar, a medida deve considerar também as diferenças das “microrregiões” de cada estado. - Cabe ao Congresso Nacional pelo menos aprofundar essa discussão e, se possível, oferecer ao novo fundo de desenvolvimento regional uma sistemática de distribuição de recursos que considerem efetivamente o desenvolvimento econômico das regiões – disse Sérgio Souza.  (Agência Senado)